Prefeito de Aparecida (SP) envia novo projeto à Câmara propondo cobrança de taxa de turismo

O prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (PL), encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que prevê a criação de uma taxa de turismo a ser cobrada de veículos que entrarem na cidade. O município é um dos principais destinos de turismo religioso do país, em razão do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.

Esta não é a primeira tentativa da administração municipal de instituir a cobrança. Em setembro deste ano, um projeto semelhante foi enviado ao Legislativo, mas acabou sendo retirado pelo próprio prefeito no início de outubro, sem que houvesse justificativa oficial para a decisão. Agora, a proposta retorna com valores semelhantes aos anteriormente apresentados.

De acordo com o novo projeto, a taxa será cobrada diariamente, no momento da entrada do veículo na cidade, com valores calculados com base na Unidade Fiscal do Município (UFM). Considerando o valor atual da UFM, a cobrança prevista é de R$ 10,02 para carros, R$ 5,01 para motocicletas, R$ 20,03 para vans ou kombis, R$ 40,06 para micro-ônibus e R$ 70,11 para ônibus.

O texto prevê isenção para veículos licenciados em Aparecida e em municípios da região, como Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete. Também ficam isentos trabalhadores e prestadores de serviço que residem em outras cidades, além de veículos de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos.

Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a chamada Taxa de Turismo Sustentável tem como objetivo proteger, preservar e conservar o meio ambiente, além de promover o turismo sustentável, considerando o impacto causado pelo grande fluxo de veículos na infraestrutura urbana e ambiental do município.

O projeto também autoriza que a cobrança seja realizada diretamente pela prefeitura ou por meio de empresa terceirizada, contratada via licitação. Além disso, propõe a criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente, que seria responsável por gerir e destinar os recursos arrecadados.

Segundo a Câmara Municipal, o projeto será analisado pelas comissões permanentes da Casa e deve dar entrada oficialmente na sessão ordinária do dia 1º de dezembro. Após a tramitação, os vereadores irão votar a favor ou contra a criação da taxa.